Pessoas físicas poderão ter acesso de acordo com a nova regra da CVM.
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são soluções para as empresas adiantarem o recebimento das contas e garantirem o fluxo de caixa.
No caso das fintechs, os FIDCs estão se fortalecendo como uma ferramenta de financiamento, no momento em que a Agenda BC#, do Banco Central (BC), favorece a desbancarização do crédito e o aumento da oferta por outros participantes do mercado.
Nesse mesmo tempo, estão em andamento algumas mudanças visando a modernização das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que deverá permitir o acesso de pessoas físicas ao instrumento a partir de 2022.
Um caso recente é o da fintech Provu, especializada em crédito pessoal e meios de pagamento, que somou R$ 1,4 bilhões através de um FIDC, com o Goldman Sachs como cotista sênior.
Devido a essa condição do título, a Goldman Sachs tem direito a uma participação minoritária na Provu. O presidente da fintech, Marcelo Ramalho, disse: “Será possível trabalhar mais a oferta de crédito, racionalizar custos de captação e aprovar financiamentos para mais clientes”.
“Os FIDCs são uma ferramenta importante para as fintechs terem acesso ao mercado de capitais e sustentarem suas operações de crédito”, disse Ramalho. A fintech usará o fundo do Goldman Sachs para gerar mais empréstimos e ampliar o crédito no Provu Parcelado, meio de pagamento digital semelhante ao antigo crediário.
A empresa também recebeu aval do Banco Central (BC) para atuar como SCD. A Provu já promoveu ao longo da sua história, desde 2015, mais de R$ 700 milhões em empréstimos, com taxas variando de 1,99% a 7% ao mês.
Nesse mês de dezembro de 2021, os FIDCs completam 20 anos, e somente nesse ano cresceram 25% até agosto, ante retração de pouco mais de 7% dos fundos de renda fixa como um todo, segundo o sócio-diretor da gestora Solis, Ricardo Binelli, comentando os dados da Anbima.
O patrimônio atual é de R$ 261 bilhões, 14% menor do resultado obtido em 2019, sendo R$ 304 bilhões. Binelli defende a capacidade dos FIDCs de geração de retorno “consistentemente acima da média”, porém entende que são subutilizados, principalmente por conta dos problemas do passado que marcaram parte da indústria de forma negativa.
Entre os mais conhecidos está o da gestora Silverado, que em 2016 foi alvo de denúncias de fraude. Mas antes disso, também ocorreram casos como Cruzeiro do Sul, Panamericano e BVA. “O problema não é do instrumento, era das partes envolvidas”, defende Binelli.
Os fundos de pensão e gestoras que compraram estes títulos ainda não acham conveniente retornarem os investimentos. “Na minha leitura, depois da instrução 531, o grande problema, que era conflito de interesse, foi substancialmente mitigado”, diz, em relação aos aperfeiçoamentos de regras da CVM em 2013.
A partir de 2018, foi quando a indústria teve um impulso, quando o Banco Central (BC) determinou as regras para as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre pessoas, sendo que o modelo mais aceito pelas fintechs são as SCDs, pois tem permissão para ofertar crédito, mas não para captar depósitos.
Desse modo, os créditos originados se limitam ao capital social da empresa ou deverão ser cedidos. Além disso, as entidades registradoras surgiram em 2015 para fortalecerem as atividades dos FIDCs, reduzindo riscos de duplicidade e fraude.
Acesso de pessoas físicas aos FIDCs
Na CVM, espera-se que as novas regras sejam implementadas em 2022. Se assim for, os FIDCs poderão ser acessados por pessoas físicas.
A revisão da CVM também deve regular os FIDCs socioambientais, que deverão ter pelo menos metade de suas alocações em direitos creditórios que gerem benefícios socioambientais. Dessa forma, poderá ser o primeiro ativo com “rótulo” ESG (sigla para fatores ambientais, sociais e de governança) oficial e padronizado.
“Houve casos emblemáticos de fraudes, mas, há alguns anos, o mercado passou por um movimento de limpeza. A CVM está modernizando a legislação, seja para facilitar o financiamento das fintechs, seja para a abertura de produtos mais adequados com a realidade atual, e com legislação mais atualizada”, declara o sócio da Hectare Capital, Lucas Elmor.
Em relação as fintechs, a gestora das carteiras de crédito da Ibiuna Investimentos, Vivian Lee, diz “Essas fintechs conseguem trazer para o mercado de capitais carteiras que antes ficavam só nos bancos”.
A análise é complexa e envolve o histórico dos recebíveis, registro, controles, concentração do crédito e operações com partes relacionadas.
Os fundos que investem em FIDCs, mesmo voltados a investidores qualificados, podem alocar até 20% dos recursos nestes títulos, mas a maioria não alcança esse teto, diz Vivian.
Por conta disso, a possibilidade de pessoas físicas investirem nestes títulos não dará um impulso automático. “Não existe demanda reprimida a este ponto. Os gestores de FIDCs poderão acessar um público maior, e há produtos de baixo risco”, completa.
Fonte: valor.globo.com